Maria Luís Albuquerque considera que os países europeus devem avançar quanto antes com reformas que reforcem os sistemas de pensões e criem melhores condições para os trabalhadores prepararem a reforma. A comissária europeia alerta para o impacto do envelhecimento da população e sustenta que adiar mudanças aumenta os riscos no futuro.
Em entrevista à Renascença, a comissária europeia dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos defendeu que “é urgente começar”, apesar de reconhecer que as pensões são um dos temas politicamente mais sensíveis em vários Estados-membros.
A posição surge depois de o Governo de Luís Montenegro ter afastado, durante o verão, uma reforma da Segurança Social ao longo da atual legislatura. A decisão foi conhecida depois de o Executivo receber o relatório elaborado por um grupo de peritos sobre a reforma das pensões.
Maria Luís Albuquerque não comenta diretamente as decisões tomadas a nível nacional, mas argumenta que antecipar as mudanças permite fazê-las de forma mais gradual.
“Quanto mais cedo forem feitas mais progressivo pode ser a mudança de sistema e menores riscos implicam”, afirmou à Renascença.
Bruxelas quer reforçar pensões complementares
Uma das prioridades do mandato de Maria Luís Albuquerque passa pela reforma das pensões complementares. A comissária parte de uma realidade comum à Europa: a população está a envelhecer e a sustentabilidade dos rendimentos na reforma exige a participação dos governos, dos operadores financeiros e dos próprios trabalhadores.
Segundo a Renascença, algumas das soluções defendidas pelo gabinete da comissária encontram paralelo nas medidas incluídas no relatório entregue ao Governo português, entre elas a criação de uma conta individual e os planos de pensão profissional.
Maria Luís Albuquerque rejeita, porém, que as propostas europeias representem uma tentativa de privatização dos sistemas de pensões. O objetivo de Bruxelas passa por desenvolver produtos complementares e criar condições que incentivem os cidadãos a poupar para a reforma.
A comissária considera que o problema não está numa suposta aversão dos europeus ao risco. Na sua perspetiva, faltam sobretudo “incentivos ou oportunidades” para canalizar mais poupança para estes instrumentos.
Novos produtos podem chegar em 2027
O processo legislativo está agora nas mãos do Conselho e do Parlamento Europeu e deverá ficar concluído ainda este ano.
Caso o calendário se confirme, novos instrumentos de poupança poderão começar a chegar aos cidadãos europeus a partir de 2027. Entre eles encontram-se os planos de pensões profissionais e uma versão renovada do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, conhecido pela sigla PEPP.
As condições concretas destes produtos permanecem, contudo, em aberto. De acordo com a Renascença, Maria Luís Albuquerque já manifestou críticas à redução da ambição da proposta saída do Conselho Europeu e espera que o Parlamento Europeu recupere elementos do modelo inicialmente previsto.
A comissária defende ainda produtos de poupança mais simples e uma mudança na forma como os europeus aplicam o seu dinheiro, com uma menor concentração das poupanças em depósitos bancários e maior participação no mercado de capitais.
A literacia financeira é outro dos elementos considerados essenciais, não devendo limitar-se à capacidade de escolher produtos financeiros através da Internet.
“Na Europa temos dinheiro mais do que suficiente”
Esta estratégia integra-se no objetivo de mobilizar a poupança europeia para financiar a economia e aprofundar o mercado de capitais.
Maria Luís Albuquerque considera que a Europa necessita de bancos com maior escala para evitar que negócios e capital sejam desviados para os Estados Unidos.
“Nós na Europa temos dinheiro mais do que suficiente, temos é guardado em 27 bolsos, e assim não vai funcionar”, afirmou na entrevista à Renascença.
Está igualmente previsto para o primeiro trimestre de 2027 um pacote legislativo destinado a alterar as regras aplicáveis à banca europeia. Onze dos maiores bancos do continente já defenderam uma flexibilização da regulação, mas Maria Luís Albuquerque rejeita adiar a criação do fundo comum de garantia de depósitos.
Sanções à Rússia e fundos europeus
A entrevista abordou ainda outros temas da pasta da comissária. Maria Luís Albuquerque considera que os 21 pacotes de sanções adotados contra a Rússia desde a invasão da Ucrânia estão a produzir resultados.
Relativamente aos ativos russos congelados, espera que a discussão seja retomada em breve com o objetivo de canalizar esse dinheiro para a Ucrânia.
A antiga ministra das Finanças garante ainda não estar a ser pressionada pelo Governo português relativamente ao próximo Orçamento comunitário, que se estenderá até 2034 e deverá implicar uma redução dos fundos destinados a Portugal.
Maria Luís Albuquerque deixou ainda uma nota pessoal sobre as futuras notas de euro. A comissária não participou na votação que terminou este mês e que envolveu cerca de 10 milhões de pessoas na escolha dos novos desenhos. “Não devia dizer isto, mas é verdade, esqueci-me”, admitiu.