Sindicato de Guardas Prisionais acusa Provedoria de difamaçãoCréditos:Leonel de Castro/Global Imagens
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“Sei que o Mecanismo mente, como mentiu no relatório do ano passado. Vou apresentar queixa na justiça e exigir provas do que está no relatório. Vão ter de provar. Vamos exigir responsabilidade criminal de quem assinou aquele relatório.”
As palavras são de Frederico Morais, presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, e refere-se antes de mais ao caso de omissão de auxílio/passividade dos guardas face a bárbaras agressões por reclusos a um outro recluso, reportado na edição de quinta-feira do DN com base no relatório de 2025 do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP), organismo que funciona na Provedoria de Justiça. Segundo o constante no documento, em novembro de 2023, no Estabelecimento Prisional (EP) de Faro, um recluso foi espancado severamente por outros reclusos, e sujeito a violação com um pau de vassoura, sem que os guardas prisionais interviessem.
Ainda segundo o MNP, que refere existir evidência dos factos nas imagens captadas pela videovigilância, após as primeiras agressões, que terão ocorrido no balneário, o recluso evidenciava já vários hematomas na cabeça, tendo os guardas contactado com ele sem nada fazer. Quando de seguida (as agressões duraram dois dias) o recluso continuou a ser agredido na camarata — no EP de Faro, cuja lotação é de 97 reclusos, estes estão alojados em camaratas de oito, 10 ou até 12 — os guardas permitiram que a porta da mesma permanecesse aberta e reclusos de outras camaratas ali entrassem.
“Não acredito que existam os vídeos de que fala o relatório”, acusa Frederico Morais. “Se houvesse provas de que os guardas prisionais compactuaram com crimes de agressões e de violação, o coordenador do SAI [Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o qual tem a incumbência de fiscalizar e investigar as condutas dos funcionários], que é um procurador do Ministério Público, pedia a exoneração deles. Não ia, como se diz no relatório, suspender o inquérito para esperar pelo fim de um processo criminal.”
Recorde-se que o MNP informa, como o DN noticiou, que o SAI abriu, quatro meses após os factos, inquérito ao comportamento dos guardas em causa para “averiguação de responsabilidade disciplinar dos elementos de vigilância por omissão do dever de auxílio”, mas suspendeu esse inquérito “até trânsito em julgado do correspondente processo-crime”. Não resulta claro da informação contida no relatório se esta decisão do SAI se justifica por o processo-crime em causa poder abranger, para além das agressões perpetradas por reclusos, o comportamento dos guardas.
Garantindo que na manhã desta sexta-feira o sindicato vai dar entrada de uma queixa contra o MNP por difamação, o dirigente avança nas acusações: “Em primeiro lugar, aquele recluso estava acusado de violação, e nunca deveria ter sido colocado no EP de Faro. Há um estabelecimento, a Carregueira, para esse tipo de situações, porque se sabe que os reclusos têm um código de ética em relação a quem ali entra acusado de abusos sexuais. Portanto, em primeiro lugar, quem tem responsabilidade pelo sucedido é o diretor do EP de Faro, que na altura era José Pedreira e o diretor da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais [DGRSP], à época Rómulo Mateus, que permitiram que ele para ali fosse. Eles é que deveriam ser condenados por ter posto aquele homem em Faro, uma situação vulnerável, sem segurança, sem garantia para a integridade física e de salvaguarda da vida do recluso. Porque nós não temos culpa, com a falta de pessoal que há, de que não se consiga garantir a segurança das pessoas que estão em reclusão.”
Frederico Morais desmente igualmente os vários casos de agressão de guardas prisionais a reclusos reportados no relatório como tendo ocorrido no EP de Vale de Judeus, e em relação aos quais o MNP assegura existir prova em vídeo: “Não admito a ninguém que diga que o corpo da guarda prisional cometeu crimes.”
O DN requereu à Provedoria/MNP reação a estas imputações, aguardando resposta.
Em comunicado à comunicação social exarado na manhã desta sexta-feira, o tom do sindicato é mais comedido. Manifestando a sua preocupação ante "as referências à atuação de guardas prisionais constantes do relatório do MNP e a repercussão pública que lhes foi dada", "solicita à Provedoria de Justiça e à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a identificação precisa dos factos em causa, das diligências realizadas e do estado dos procedimentos instaurados, com respeito pelo segredo de justiça e pelos direitos das pessoas envolvidas. Pede igualmente que seja esclarecido por que motivo procedimentos de natureza disciplinar terão ficado suspensos a aguardar o desfecho de processos-crime."
Exige ainda "uma investigação séria, célere e individualizada", e, sublinhando que, "se forem apuradas condutas ilícitas, os seus responsáveis devem responder por elas", rejeita "que suspeitas relativas a situações concretas sejam apresentadas como um juízo sobre todos os profissionais do Corpo da Guarda Prisional."
Reitera, no entanto, que vai apresentar uma participação ao MP, "acompanhada dos elementos de que dispõe, solicitando a apreciação dos factos relatados e de eventuais responsabilidades que deles resultem", concluindo: "Caberá às autoridades competentes determinar, com independência, se existe fundamento para qualquer procedimento criminal."
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